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Viçosa, quarta-feira, 30 de abril de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3302025/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 330/2025 - Dispõe sobre a remissão e anistia de multas e juros, descontos e parcelamento de créditos Tributários ou não tributários, devido ao cofre municipal de Viçosa, vencidos ou vincendos e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 2782025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 3292025/2025 | Leis Ordinárias | LEI Nº 329/2025 - Dispõe sobre o aumento do subsídio dos secretários municipais de Viçosa/RN. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 3282025/2025 | Leis Ordinárias | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 328/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Viçosa/RN a conceder o reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) ao piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 2322025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 10/02/2025 | Detalhes |
| 2082025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Coordenadora de Imunização, símbolo CC6e, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 10/02/2025 | Detalhes |
| 1842025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 05/02/2025 | Detalhes |
| 1722025/2025 | Portarias | Nomear a senhora, Elenilda Souza dos Santos Araújo, para o cargo de Diretora Escolar do Centro de Educação Infantil Municipal Eulina Pinto, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Viçosa/RN. | 05/02/2025 | Detalhes |
| 1792025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1782025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1772025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Secretária Escolar, símbolo CC3g, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1762025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1752025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1742025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1732025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Coordenadora Pedagógico, símbolo CC6d, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1712025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessor de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 03/02/2025 | Detalhes |
| 120/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Coordenador do CRAS, símbolo CC6b, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 20/01/2025 | Detalhes |
| 42/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessor de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 14/01/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Técnicos das Equipes Oficiais, símbolo CC8a, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 13/01/2025 | Detalhes |
| 46/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Secretário Municipal Adjunto de Tributação, símbolo CC1, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 13/01/2025 | Detalhes |
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