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Viçosa, sábado, 21 de dezembro de 2024 Telefone (84) 3376-0102

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
256/2019 Leis Municipais 256/2019 - Código de Obras - 31/12/2019
255/2019 Leis Municipais 255/2019 - Código de Posturas - 31/12/2019
241/2018 Leis Municipais 241/2018 - Lei Complementar SIA/SUS - 31/12/2018
237/2018 Leis Municipais 237/2018 - Lei Cargo Maestro - 31/12/2018
230/2017 Leis Municipais 230/2017 - Código Tributário - 31/12/2017
1/2017 Leis Municipais Plano Municipal de Saneamento Básico - 31/12/2017
213/2016 Leis Municipais 213/2016 - Lei Processo Seletivo - 31/12/2016
212/2016 Leis Municipais 212/2016 - Lei Autorização de Contratos - 31/12/2016
79/2016 Leis Municipais 079/1993 - Fundo Municipal de Saúde - 31/12/2016
30/2016 Portarias 030/2016 - Comissão Preparatória Municipal IV Conferência Municipal das Cidades - 31/12/2016
29/2016 Portarias 029/2016 - Nomeação membros Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME - 31/12/2016
23/2016 Portarias 023/2016 - Nomeação Márcio Wagner Tavares da Silva - 31/12/2016
21/2016 Portarias 021/2016 - Exoneração Victor Ramon Alves - 31/12/2016
14/2016 Portarias 014/2016 - Portaria de diária - 31/12/2016
1/2016 Leis Municipais 214/2016 - Subsídios Legislaturas de 2017 - 31/12/2016
1/2016 Portarias 2016 - Portarias Diversas - 31/12/2016
204/2015 Leis Municipais 204/2015 - Plano Municipal de Educação - 31/12/2015
16/2015 Decretos Municipais 016/2015 de 07/09/2015 - II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - 31/12/2015
12/2015 Decretos Municipais 012/2015 de 07/09/2015 - II Conferência Municipal da Juventude de Viçosa - 31/12/2015
11/2015 Decretos Municipais 011/2015 de 07/09/2015 - I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viçosa - 31/12/2015

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